02/08/2019
Estudo do instituto mostra que mais da metade das residências catarinenses e gaúchas não tem acesso a esse serviço. Entrave para ampliar a oferta, segundo especialistas, é a falta de investimentos no setor
Apenas duas em cada 10 residências de Santa Catarina (22,9%) estão ligadas a redes de coleta de esgoto. O número deixa o estado como pior colocado do Sul quando se observa a cobertura do serviço na região. O Rio Grande Sul (31%) tem indicadores pouco melhores, mas somente o Paraná (69,5%) alcançou níveis considerados satisfatórios. Os dados foram divulgados pelo Instituto Trata Brasil este mês e são referentes ao ano de 2017.
Segundo especialistas, a falta de investimentos em saneamento básico ainda é o principal problema a ser enfrentado no país. Na avaliação do professor do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Miguel Mansur Aisse, há a necessidade de ampliação dos recursos para obras de saneamento nos estados, inclusive nas localidades onde os sistemas de coleta de esgoto, por exemplo, funcionam bem.
“Temos muito o que fazer. O dinheiro tem que ser investido no próprio sistema. O Paraná, por exemplo, tem uma boa cobertura, mas precisa ampliar”, afirma Aisse.
Os números oficiais comprovam que a precariedade do setor tem reflexo na saúde de adultos e crianças brasileiras. Segundo o IBGE, entre 2016 e 2017, 1.935 dos 5.570 municípios (34,7%) registraram epidemias ou endemias ligadas à falta de saneamento básico, como casos de diarreia, leptospirose, cólera, malária e hepatite.
A evolução dos serviços, por outro lado, equivale à economia nos cofres públicos. Estimativa do Trata Brasil, com base em dados do IBGE, calcula que as despesas com internações por infecções gastrointestinais no SUS podem cair de R$ 95 milhões (2015) para R$ 72 milhões em 2035.
Para o presidente do Instituto Movimento Cidades Inteligentes, Luigi Longo, as parcerias público-privadas, conhecidas como PPPs, podem aperfeiçoar a qualidade do saneamento ofertado.
“Há parcerias público-privadas por meio das quais a água ou a concessão dela é do setor público e, na mesma cidade, o esgoto é do setor privado. Isso ocorre porque o setor privado consegue tratar melhor o esgoto, enquanto a distribuição da água é do município ou do estado, por exemplo. O que eu entendo é que não existe a viabilidade total nem no setor público, nem no privado, mas a junção deles em um objetivo comum”, analisa Luigi.
Nos últimos três anos, o Brasil reduziu os investimentos em saneamento básico, segundo o Trata Brasil. Em 2017, os recursos aplicados no setor foram R$ 1,28 bilhão menores do que em 2015. O retrocesso é ainda mais nítido quando se observa que o valor investido em 2017 foi o mesmo de 2011 (R$ 10,9 bilhões). Das 100 maiores cidades do país analisadas no levantamento, 70 reinvestiram menos de 30% do que arrecadaram.
De acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), os dados reforçam a necessidade de investimentos no Brasil. Uma alternativa, segundo a entidade, seria avançar na regulação do setor, com ajuda de investidores privados.
“Quanto mais a gente puder, por meio de parceria com o setor privado, desobrigar o recurso público de um serviço ou um investimento que pode ser feito com recurso privado, mais fácil será para acelerar investimento. Isso permite também que estados e municípios possam realocar esse recurso em áreas como saúde, educação e segurança”, afirma o diretor de Relações Institucionais da Abcon, Percy Soares Neto.
Marco Regulatório
O governo federal editou uma medida provisória (MP 868/2019) com o objetivo de criar novas regras para o setor de saneamento básico no país. No entanto, o texto perdeu a validade no início de junho. As propostas incluídas na MP, que foram debatidas em comissão mista do Congresso Nacional, encorpam o PL 3235/2019, de autoria dos deputados federais Evair de Melo (PP-ES) e Felipe Rigoni (PSB-ES).
A principal mudança sugerida na legislação é quanto ao modelo de exploração dos serviços. O foco é na concessão, semelhante ao que ocorre atualmente com os aeroportos brasileiros. Dessa forma, os municípios serão obrigados a abrir licitações para escolher o melhor prestador de serviços, que poderão ser executados por empresas públicas ou privadas. Hoje, o mais comum é que as prefeituras firmem contrato de gestão, por exemplo, com a companhia estadual de água e esgoto, embora 325 municípios já tenham firmado contratos com a iniciativa privada no país.
O senador Lasier Martins (PODE-RS) acredita que as empresas privadas podem suprir os investimentos em saneamento que os governos não conseguem realizar. Além disso, segundo o parlamentar, a instituição das PPPs contribui para geração de novos empregos.
“Em relação ao saneamento deficiente no Brasil, vemos uma repetição daquilo o que aconteceu com as estradas, nos últimos anos. É preciso entregar [as obras] para quem tem recursos, porque é mais importante ter saneamento do que ficar esperando”, afirma Martins.
A redação do PL 3235/19 prevê ainda que a Agência Nacional de Águas (ANA) passe a ter a função de estabelecer normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico. Essas normas devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”, além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”.
A proposta está apensada ao PL 3261/2019, que já foi aprovado pelo Senado. Após o recesso parlamentar, o texto passa por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência do Rádio Mais
Repórter: Cristiano Carlos
