14/04/2023
Concessão do Dmae
A prefeitura da Capital confirmou, na tarde da quarta-feira (5), que trabalha na elaboração do modelo para concessão do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) para gestão da iniciativa privada. A fórmula está sendo inspirada na metodologia aplicada para a concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Cedae), realizada há quase dois anos.
Setores da prefeitura trabalham na elaboração dos dispositivos que integrarão o projeto que deve ser remetido à Câmara de Vereadores nas próximas semanas
Direção-geral do Dmae, Secretaria de Parcerias, Procuradoria-Geral do Município e Secretaria da Fazenda, além do Gabinete do Prefeito, formam o grupo dedicado à formulação dos dispositivos para a proposta que dará origem a um projeto de emenda à Lei Orgânica. A perspectiva é de que, dentro dos próximos 30 dias, o prefeito Sebastião Melo (MDB) anuncie a remessa do texto à Câmara de Vereadores.
— "Temos o modelo geral definido. Será nos moldes da concessão da Cedae. Em linhas gerais, o modelo preserva as atividades de captação e tratamento da água com o poder público e transfere a atividade de entrega da água e gestão da rede de distribuição para o parceiro" — descreve o diretor-geral do Dmae, Maurício Loss.
Loss explica que a prefeitura irá “vender” a água para a concessionária, que por sua vez deverá fazer o bem natural chegar aos pontos de consumo na cidade. Atualmente, o Dmae produz cerca de 212 milhões de metros cúbicos de água tratada ao ano e distribui o recurso a aproximadamente 750 mil economias. No ano passado, a autarquia municipal arrecadou mais de R$ 800 milhões.
Na contrapartida pela exploração da atividade por 35 anos, a empresa ou o consórcio empresarial que adquirir o negócio deverá realizar obras para qualificação da infraestrutura de distribuição da água e assumir compromisso com a expansão da infraestrutura de captação e tratamento de esgoto cloacal.
Porto Alegre tem como meta, aponta o secretário, tratar 96% do esgoto cloacal gerado até 2033. Atualmente, a Capital trata cerca de 55% em uma capacidade instalada para 80%. O déficit entre o potencial e o efetivamente tratado ocorre, conforme Loss, em decorrência de limitações estruturais.
— "Falta muita perna para o Dmae conseguir fazer os investimentos necessários" — argumenta o diretor-geral do órgão municipal.
Loss indica que o contrato de concessão irá determinar restrição sobre a possibilidade da concessionária definir reajustes. Segundo ele, a atualização de valores cobrados dos usuários na conta será regrada por um indicador “usualmente” utilizado nos reajustes de serviços públicos concedidos. O indicador ainda não foi definido.
Não haverá demissões, afirma chefe do departamento
O diretor-geral do Dmae destaca que não está prevista a demissão de servidores do órgão, nem venda ou privatização de ativos. Todo patrimônio, de acordo com Loss, permanecerá público, com acréscimo dos equipamentos e obras implementados pelo parceiro durante o período de vigência da negociação.
—" Não se trata de privatização como no caso da Corsan. Não vai ter demissão, nem PDV (plano de demissão voluntária). Os bens existentes continuam públicos e os gerados no período de 35 anos tornam-se públicos ao final da concessão” — assegura.
Maurício Loss também aponta que a administração pretende encaminhar a discussão na Câmara de Vereadores sem medidas de urgência, permitindo amplo debate sobre o projeto.
Proposta deve resultar em reações da oposição
A iniciativa de concessão do Dmae para o capital privado, entretanto, deverá encontrar resistência em setores do Legislativo municipal.
— "Na avaliação da oposição, trata-se de uma privatização da água, sem nenhuma garantia de melhoria na qualidade dos serviços públicos essenciais de água e esgoto. E, pior, sob risco de elevação do custo deste bem para os cidadãos da Capital” — dispara o líder da oposição na Câmara, vereador Roberto Robaina (PSOL).
Para Robaina, o bloco considera que o Dmae efetua um serviço de acesso a água e esgoto sanitário com “visão social” sobre o processo.
— "Uma empresa privada passa a administrar o mesmo processo, só que diante de uma perspectiva diferente, que é obter lucratividade. Deixa de ter o olhar social e passa a ter foco no resultado econômico. Isso não é bom, tanto mais quando tratamos do acesso fundamental à água” — analisa.
Fonte: Gaúcha ZH.
