Estados e Municípios discutem Execução Fiscal em Brasília

O procurador-geral do Município, João Batista Linck Figueira, participou dia 8/10, em Brasília ao lado do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, do Workshop sobre Execução Fiscal. Figueira representará o Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras.

O evento aconteceu na Escola da Magistratura Federal (Esmaf), promovido pelo CNJ que tem por objetivo agilizar o trâmite dos processos de execução fiscal no Judiciário, busca medidas de incentivo para resolver os conflitos inclusive por meio de mutirões de conciliação. Durante o dia, procuradores dos estados e municípios, ao lado de juízes indicados pelos Tribunais Regionais Federais e das Justiças estaduais vão debater os obstáculos existentes para chegar a soluções comuns das questões.

Há estimativas de que cerca de um terço dos 70 milhões de processos atualmente em tramitação no Brasil são de execução fiscal, referentes à cobrança de impostos, como IPTU ou IPVA. Só em São Paulo, calcula -se que existam cerca de 10 milhões de processos de execução fiscal. O ministro Gilmar Mendes assinou recentemente um termo de cooperação com procuradorias das capitais e dos estados para estimular acordos e práticas de conciliação. O objetivo é extinguir os milhares de processos de execução fiscal em tramitação em todo o país, permitindo a recuperação mais rápida dos créditos em favor do estado. O Conselho poderá estimular os procuradores a adotarem meios criativos para dar andamento às ações de execução fiscal.